Termos de Uso

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2. Quem somos

Este Site é mantido pelo TRS Sociedade de Advogados, sociedade de advogados regularmente inscrita na OAB/SP sob o nº 48.520, com CNPJ 50.892.325/0001-02 e sede na Avenida Paulista, 326, Conjunto 37, Edifício Maria José, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-902.

Sócios fundadores e responsáveis técnicos pelo conteúdo:

• Dr. Tiago Ribeiro Soares — OAB/SP 427.191
• Dr. Adenilson Soares — OAB/SP 504.647

3. Finalidade do site

Este Site tem caráter exclusivamente institucional e informativo. Ele apresenta:

• Informações sobre o escritório (estrutura, sócios, áreas de atuação).
• Conteúdo institucional e educativo sobre temas jurídicos relevantes.
• Canais de contato para que pessoas interessadas possam iniciar uma conversa.

O Site não realiza venda de serviços jurídicos, não captura clientela, não promete resultados nem realiza qualquer atividade vedada pelo Código de Ética da OAB.

4. O que este site NÃO é

Especificamente, este Site:

• Não constitui consulta jurídica: conteúdos institucionais, posts de blog ou textos sobre áreas de atuação são apresentados em caráter geral e educativo.
• Não estabelece relação advogado-cliente: apenas a contratação formal mediante procuração e/ou contrato escrito estabelece tal relação.
• Não promete resultado: nenhum texto, página ou material aqui presente representa garantia, promessa ou previsibilidade de êxito em qualquer demanda jurídica.
• Não substitui análise documental: casos jurídicos exigem análise individualizada de documentos, contexto e jurisprudência aplicável.

5. Compliance com o Estatuto da OAB

Todo o conteúdo deste Site é produzido em conformidade com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.

Em especial, comprometemo-nos a:

• Não fazer publicidade que envolva mercantilização da advocacia.
• Não divulgar valores de honorários, descontos, condições especiais ou qualquer atrativo comercial.
• Não publicar nomes de clientes, casos identificáveis, valores recebidos ou prints de processos.
• Não utilizar imagens ou expressões que sugiram superioridade técnica em relação a outros profissionais.
• Não realizar comparações com outros escritórios.
• Não prometer resultados, êxitos, prazos ou desfechos processuais.
• Manter a identificação OAB visível em todos os materiais públicos.

6. Conduta esperada do usuário

Ao utilizar este Site, você se compromete a:

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7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste Site — textos, imagens, logos, ícones, fotografias, vídeos, layouts, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva do TRS Sociedade de Advogados ou foi licenciado para uso exclusivo por nós, e está protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

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• A reprodução total ou parcial do conteúdo.
• A modificação, adaptação, tradução ou criação de obras derivadas.
• A distribuição, publicação ou venda do conteúdo em qualquer mídia.
• O uso comercial ou promocional do nome, marca ou identidade visual do escritório.

Excepcionalmente, é permitido o compartilhamento de conteúdo para fins não comerciais, com a citação expressa da fonte e link para a página original.

8. Links para sites externos

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9. Disponibilidade e manutenção

Empenhamo-nos em manter o Site disponível 24/7. Contudo, podem ocorrer indisponibilidades temporárias por motivos de manutenção programada, atualização de sistemas, falhas de conectividade do provedor de hospedagem ou outras causas alheias ao nosso controle.

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10. Limitação de responsabilidade

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11. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais e o uso de cookies estão detalhados em documentos específicos:

• Política de Privacidade — como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais (LGPD).
• Política de Cookies — quais cookies utilizamos e como você pode gerenciá-los.

12. Alterações nestes Termos

Estes Termos podem ser revisados a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente sempre estará disponível neste endereço, com a data de "Última atualização" indicada no topo. Recomendamos consulta periódica.

Mudanças substanciais que possam impactar significativamente o uso do Site serão sinalizadas por aviso visível na home.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Constituição Federal de 1988
• Código Civil (Lei 10.406/2002)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicável
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
• Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e normas da OAB

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais que estabeleçam foro diverso.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato pelos canais oficiais: