Política de Privacidade

1. Quem somos e nosso compromisso

O TRS Sociedade de Advogados, inscrito na OAB/SP sob o nº 48.520 e no CNPJ sob o nº 50.892.325/0001-02, com sede na Avenida Paulista, 326, Conjunto 37, Edifício Maria José, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-902, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site (trsadv.com.br) e de seus canais de atendimento.

Somos uma sociedade de advogados regularmente constituída e regida pelo Estatuto da OAB. O sigilo profissional é princípio constitucional da advocacia (art. 133 da CF/88) e se aplica integralmente a todas as informações que recebemos de clientes e de pessoas que entram em contato conosco — independente desta política.

Nosso compromisso: tratar seus dados com a mesma diligência técnica e ética com que tratamos cada caso jurídico — coletando apenas o necessário, usando apenas para finalidades legítimas e mantendo a transparência sobre cada etapa.

2. Definições importantes

Termo	Significado
Dado pessoal	Qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural (nome, e-mail, telefone, CPF, etc).
Dado pessoal sensível	Dado sobre origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
Tratamento	Qualquer operação realizada com dado pessoal: coleta, uso, classificação, armazenamento, compartilhamento, eliminação, etc.
Titular	A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador	Quem toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais — neste caso, o TRS Sociedade de Advogados.
Operador	Quem realiza o tratamento em nome do controlador (ex.: provedor de hospedagem, plataforma de e-mail).
Encarregado / DPO	Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Quais dados coletamos

3.1 Dados que você nos fornece diretamente

• Identificação: nome completo, CPF/CNPJ (quando aplicável), data de nascimento.
• Contato: e-mail, telefone, endereço (quando necessário).
• Conteúdo da mensagem: qualquer informação que você inclua voluntariamente em formulários, e-mails ou mensagens.
• Documentos enviados: documentos que você nos encaminhar para análise jurídica (contratos, laudos, decisões, comprovantes, etc.).
• Dados profissionais: empresa, cargo, área de atuação (em contatos B2B).

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência.
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito em nossa Política de Cookies.
• Dados de comunicação: registros de chamadas, mensagens trocadas via WhatsApp profissional ou e-mail (quando você nos contata).

3.3 Dados sensíveis

Em algumas situações jurídicas (ex.: causas trabalhistas envolvendo pessoa com deficiência, ações de saúde, casos de família) podemos receber dados pessoais sensíveis. Nesses casos, o tratamento ocorre exclusivamente para fins do exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 11, II, "d", da LGPD), com o cuidado adicional exigido pela natureza do dado.

4. Para que utilizamos seus dados

• Atender solicitações: responder seu contato inicial, agendar reuniões, esclarecer dúvidas.
• Avaliar viabilidade jurídica: analisar documentos e informações para fornecer diagnóstico técnico do caso.
• Prestar serviços de advocacia: caso você se torne cliente, utilizar dados para a condução do caso (peticionamento, comunicação processual, etc.).
• Cumprir obrigações legais: manter registros exigidos por lei (ex.: por força do Provimento 205/2021 da OAB ou normas tributárias).
• Comunicação institucional: envio de informações relevantes do escritório, mediante consentimento.
• Melhorar nossos serviços: análise estatística agregada e anonimizada para entender o uso do site.
• Defender direitos: em eventuais demandas judiciais ou administrativas, no que for legítimo.

5. Bases legais para o tratamento

Conforme o art. 7º (dados pessoais) e art. 11 (dados sensíveis) da LGPD, utilizamos as seguintes bases legais:

• Consentimento — quando você marca opt-in em formulário, aceita cookies não-essenciais ou autoriza comunicações de marketing.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares — quando você nos contrata como advogado ou quando avaliamos um caso a seu pedido.
• Cumprimento de obrigação legal — para atender obrigações da OAB, Receita Federal, Banco Central ou outros órgãos competentes.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Legítimo interesse — para análise estatística agregada, segurança da informação e prevenção a fraudes.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos, alugamos nem comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos apenas quando estritamente necessário para:

• Operadores que apoiam nossa operação: hospedagem (HostGator), gestão jurídica (ADVBOX), e-mail corporativo (Microsoft 365), formulários (Formspree), analytics (Google Analytics, Microsoft Clarity).
• Tribunais, órgãos públicos e contrapartes: quando exigido pela natureza do processo judicial ou administrativo em curso.
• Autoridades: mediante ordem judicial ou requisição legal expressa de autoridade competente.
• Profissionais correspondentes: quando indicarmos colega advogado em outra praça, mediante seu consentimento prévio.

Todos os operadores e parceiros são contratualmente obrigados a tratar seus dados conforme a LGPD e este aviso de privacidade.

7. Por quanto tempo armazenamos seus dados

• Contatos não convertidos em cliente: 12 meses, salvo solicitação anterior de exclusão.
• Clientes ativos: durante a vigência da relação profissional e pelo prazo legal de guarda documental aplicável (em geral, 5 a 20 anos a depender da matéria).
• Documentos processuais: conforme normas da OAB e prazos prescricionais aplicáveis.
• Dados financeiros e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária (5 anos no mínimo).
• Cookies e dados de navegação: conforme tabela específica na Política de Cookies.

Após esses períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte da segurança da informação, incluindo:

• Conexões cifradas via HTTPS/TLS em todo o site.
• Autenticação multifator nos sistemas internos sensíveis.
• Controle de acesso baseado em função (apenas pessoas autorizadas acessam dados específicos).
• Backups periódicos e ambientes de recuperação de desastre.
• Treinamento contínuo da equipe em segurança e proteção de dados.
• Sigilo profissional reforçado por normas da OAB para todos os colaboradores e estagiários.

Apesar de todas as medidas, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos e formas previstos pela LGPD.

9. Seus direitos como titular

Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados que mantemos sobre você.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, basta enviar mensagem para nosso encarregado (DPO) — contato no item 14.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos para entender como ele é utilizado. Para detalhes completos — incluindo lista de cookies, finalidades e como recusar/remover — consulte nossa Política de Cookies.

11. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos operadores possuem servidores fora do Brasil (ex.: Google, Microsoft, Formspree). Nesses casos, garantimos que a transferência ocorre com base em mecanismos previstos no art. 33 da LGPD — preferencialmente cláusulas contratuais padrão ou certificações reconhecidas — e em jurisdições que conferem grau de proteção adequado aos dados pessoais.

12. Crianças e adolescentes

Nosso site é direcionado a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se você é responsável legal e identificou que dados de menor sob sua tutela foram inseridos por aqui, entre em contato conosco para a imediata exclusão.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou na operação do escritório. A data de "Última atualização" no topo desta página sempre indicará a versão vigente. Mudanças materiais serão comunicadas por canal apropriado a clientes ativos e por aviso visível neste site.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta política ou solicitar informações sobre o tratamento de dados pelo TRS Sociedade de Advogados, contate diretamente nosso encarregado:

Você também pode formalizar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site gov.br/anpd.